Foto: Ascom/Emurb
"O maior diferencial está nessa assessoria, já que um profissional capacitado irá acompanhar a evolução da obra", destaca a diretora de urbanismo da Emurb, Anete Hermínia.
Foto: Alejandro Zambrana
Trâmites e benefícios
O procedimento legal para se enquadrar no ´Sonho Meu´ tem início junto à Semasc, onde o interessado, que deve possuir renda de até três salários mínimos, faz um parecer social que é encaminhado à Seplan.
Na Seplan o cidadão tem acesso ao projeto arquitetônico, podendo optar entre 12 diferentes modelos de residência, que já prevêem ampliação. Conforme o projeto, o terreno tem que estar em logradouro reconhecido, possuir situação fundiária regular e estar inscrito no cadastro imobiliário do município.
Na Emurb é dada a licença da obra, isentando-a de cobrança de taxas. "O papel da Emurb é o de autorizar a construção", afirma Anete, lembrando que junto à Sefin, o cidadão deve analisar e enquadrar o imóvel, se for o caso, nas condições de isenção do IPTU.
Assessoria técnica
O projeto arquitetônico, oferecido de forma gratuita aos beneficiados, contempla ainda projetos complementares na área hidráulica, elétrico e estrutural, bem como o quantitativo de materiais necessários. À Seplan caberá também disponibilizar a equipe técnica para localizar o projeto residencial no terreno e dirimir dúvidas.
Mais informações: (79) 3179-1611 / 3179-1615.
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