segunda-feira, 18 de abril de 2011

Prefeitura amplia isenção do IPTU

Contribuintes com renda familiar de até R$ 1.090,00 agora também serão beneficiados com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). É o que estabelece o projeto de lei nº 56/2011 enviado pela Prefeitura de Aracaju à Câmara Municipal e aprovado pelos vereadores na última quinta-feira(14). Além da isenção, a propositura também concede o perdão da dívida dos contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos.
Foto: Alejandro Zambrana

Anteriormente, estavam isentas do IPTU famílias com renda mensal de até R$ 930,00. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, a ampliação do valor para receber o benefício tem como parâmetro o salário mínimo. "Precisávamos fazer essa atualização, por isso encaminhamos o projeto e ele foi aprovado. Essa medida, que tem o parâmetro de dois salários mínimos, é de justiça fiscal, pois isenta os que não possuem renda e não podem pagar", disse o secretário.

O secretário de Finanças ainda alerta que, para garantir o benefício, os contribuintes que se enquadram nos critérios para obter a isenção têm até o dia 30 de junho para solicitá-la. "Além de renda familiar até R$ 1.090, é preciso que o contribuinte tenha apenas um imóvel em seu nome para ser beneficiado com a isenção. Com isso, é só ir à Sefin e fazer a solicitação até o dia 30 de junho para a isenção do ano de 2012. Aqueles que já são isentos, não precisam requerer novamente. Atualmente 50 mil famílias são beneficiadas com a isenção do IPTU em Aracaju", explicou Jeferson.

Destinação Social

A arrecadação do IPTU é utilizada em benefício dos cidadãos aracajuanos e já tem destino certo: 25% para educação; 17% para saúde; e 58% para os demais setores da PMA. Obras como a Orla Pôr do Sol e Escola Ensino Fundamental (Emef) José Carlos Teixeira, no Mosqueiro, são exemplos da destinação social do tributo.

Por conta disso é importante que o contribuinte pague o IPTU em dia, exercitando a cidadania e conferido as melhorias na cidade. Vale lembrar que para efetuar o pagamento, o contribuinte pode se dirigir a qualquer agência do Banese, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Casas Lotéricas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário