Dentro das diretrizes traçadas pela ONU, está o incentivo ao uso dos equipamentos de segurança, tais como o cinto de segurança, capacetes e aparelhos de retenção infantil. Apesar do Código de Trânsito já trazer a necessidade de cuidados especiais com o transporte de crianças, a lei foi regulamentada em 2008 com a determinação prevista na Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), válida em território nacional e colocada em vigor no dia primeiro de setembro de 2010.
"Acho que não precisa ser especialista em trânsito para perceber que apesar de não evitar que o acidente aconteça, esse tipo de dispositivo de segurança é passivo, ou seja, ele trabalha na redução das lesões provocadas no acidente e, portanto, na diminuição de óbitos provocados nesses acidentes", declara Major Paiva, diretor de Trânsito da SMTT.
Foto: Cleverton Ribeiro
De acordo com ele, é notório o cumprimento da lei na capital. "A gente não pode deixar de perceber que demos um salto muito grande. A cadeirinha em Aracaju era mito, ninguém usava, mas hoje muita gente usa e os nossos números de fiscalização mostram isso", confirma. Em três meses de fiscalização, iniciada em janeiro de 2011, foram feitas somente 63 autuações pelo não uso do mecanismo.
A cadeirinha passou a compor o leque de infrações no trânsito e a fiscalização está sendo feita de forma difusa na cidade. "Além de observar se a criança está sendo transportada de forma adequada, os agentes de trânsito também estão fiscalizando a presença de menores de 10 anos no banco dianteiro", conta Major Paiva. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a utilização correta da cadeirinha pode reduzir em até 70% a possibilidade de morte em caso de acidentes.
A campanha educativa é essencial para a conscientização dos pais e motorista na adesão do equipamento.
Punição
De acordo com o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade pelo desrespeito à norma inclui multa de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A infração é considerada gravíssima e o condutor pode ter o veículo retido até que a irregularidade seja sanada.
Equipamentos
É importante que os pais fiquem alerta quanto aos equipamentos no mercado, pois muitos não são aprovados pelo Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Os pais devem sempre procurar o selo quando forem adquirir o equipamento, pois aquele que não for seguro, pode trazer ainda mais danos à criança no caso de acidentes.
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