terça-feira, 10 de maio de 2011

Marcha dos Prefeitos 2011

A redistribuição dos royalties do petróleo, a Emenda Constitucional 29, melhor distribuição do bolo tributário e os restos a pagar do governo federal são os principais temas a serem debatidos em Brasília a partir desta terça-feira (dias 10, 11 e 12 de maio), durante a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - a Marcha dos Prefeitos 2011. O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, já se encontra na Capital Federal para participar do evento, que contará com a presença de cerca de 4 mil prefeitos que irão entregar suas reivindicações à presidente Dilma Rousseff.
Foto: Sílvio Rocha

Após a solicitação de prefeitos de todo o país, o governo federal decidiu prorrogar para o mês de junho a validade dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009, que seriam cancelados em 30 de abril, mas a meta dos prefeitos é que o prazo seja estendido até dezembro deste ano, segundo lembra o prefeito de Aracaju.

Caso sejam cancelados, os municípios brasileiros irão perder, pelo menos, R$ 1,24 bilhão em restos a pagar. "Neste caso específico, nós já demos um passo importante, já que conseguimos adiar o prazo até junho. Mas a luta continua porque a nossa meta é estender o prazo até o dia 31 de dezembro desse ano", explica Edvaldo.

Bolo tributário

Outra reivindicação na pauta dos prefeitos é a descentralização do bolo tributário. Atualmente, cerca de 60% do que o país arrecada fica com a União, 25% vão para os Estados e apenas 16% chegam aos municípios. "O que queremos é a melhor distribuição desses recursos", disse Edvaldo.

Emenda 29

Os prefeitos querem ainda a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Ela determina, por exemplo, que os municípios apliquem, entre 12% e 15% dos seus recursos na saúde. "Aracaju está em uma situação mais confortável e este ano irá investir 19,6% dos seus recursos na área, mas outros municípios enfrentam uma série de dificuldades para cumprir a regulamentação. Por isso contamos com o apoio do governo federal na melhor distribuição dos recursos", afirma.

Royalties

Os participantes também irão cobrar dos congressistas a derrubada do veto do ex-presidente Lula à forma de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios (Lei 12.351/10). O veto impediu a distribuição igualitária dos recursos e a meta é fazer com que os R$ 8 bilhões que são destinados aos municípios sejam distribuídos pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para todas as prefeituras.

Nesta quarta-feira será realizada uma sessão especial no Congresso para avaliar cerca de mil vetos presidenciais. Para conseguir derrubar o veto, os prefeitos precisam do apoio de 257 deputados e 42 senadores.

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