Edital Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou um edital para seleção de projetos que receberão recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As propostas devem ser entregues na sede do Conselho até o dia 31 deste mês, no horário das 8 às 13h e das 15 às 17h30. Os projetos devem ser de entidades sociais devidamente registradas no Conselho.

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A secretária executiva do CMDCA, Catarina Menezes, informa que o Comitê Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente selecionará os cinco projetos melhor elaborados, destinando a cada um deles o valor de R$ 50 mil, recursos oriundos da dotação orçamentária do município de Aracaju para o Fundo, do saldo remanescente do exercício 2010.

No ato de inscrição, as entidades devem apresentar os projetos em três vias, cada uma em envelope separado, devidamente lacrado, e também em formato digital (CD). Também deverão apresentar, em envelope único à parte e aberto, os seguintes documentos: Estatuto, Ata de Posse da Diretoria, CNPJ, CI e CPF do dirigente, Registro no CMDCA, Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS, Certidão Negativa de Débitos Junto à Prefeitura de Aracaju, Certidão de Regularidade do FGTS, Certidão de regularidade da Receita Federal, Certidão de regularidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Certidão de Regularidade da Fazenda Estadual.

Os projetos inscritos devem se enquadrar nas linhas de atuação definidas pelo conselho, que são: participação de crianças e adolescentes; Aarte e cultura, com enfoque nos valores civilizatórios africanos e afro-brasileiros; diversidade étnica, estética e orientação sexual; e mídia, comunicação e direitos de crianças e adolescentes.


Edital em: http://www.aracaju.se.gov.br/userfiles/cmdca_selecao%20de%20projetos%202011.pdf