Fotos: Ascom/Emsurb
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A Lei nº
6.882, que instituirá a Política Estadual de Educação Ambiental, está em
processo de consulta pública em Sergipe. O primeiro município a ser ouvido foi
Aracaju, durante reunião técnica para regulamentação da Lei, que teve como público
organizações governamentais e não governamentais. A Empresa Municipal de
Serviços Urbanos (Emsurb) esteve presente no evento representada pelas
assessoras técnicas Trícia Dantas e Juçara Benette, através de convite da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - Semarh.
A reunião
aconteceu no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e
Desenvolvimento Social (Seides). Organizado pela Superintendência de Qualidade
Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental, por meio da
Semarh, o encontro teve por objetivo discutir, em detalhes, a Minuta do Decreto
Governamental, a qual regulamentará a Lei 6.882.
Elizabeth
Azevedo de Oliveira, técnica da Superintendência de Qualidade Ambiental, falou
que antes deste primeiro encontro ocorreram três reuniões com a Comissão
Interinstitucional de Educação Ambiental a fim de planejar o processo de
sugestão e modificação da Lei. Segundo ela, a implementação da educação
ambiental nas instituições de ensino é de extrema importância para o
engajamento de alunos, professores e gestão pública.
De acordo
com Tânia Ribeiro Santos, coordenadora de Educação da Superintendência de
Qualidade Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental, após
todas as reuniões a Minuta com as sugestões será apresentada no Fórum Estadual
de Educação Ambiental, que acontece dia 11 de novembro, e após este evento o
documento irá para a Câmara para aprovação. Ao todo serão 10 municípios
consultados, entre os meses de outubro e início de novembro. São eles: Aracaju,
Itabaiana, Estância, Lagarto, Propriá, Japaratuba, Nossa Senhora da Glória,
Gararu, Nossa Senhora das Dores e Grande Aracaju.
Para as
assessoras da Emsurb, Trícia e Juçara, a educação ambiental como parte das
escolas só vem a acrescentar no trabalho desenvolvido pela Emsurb, quanto à
Gestão Ambiental, pois é um ponto de partida para jovens atores na busca da
reflexão e construção de alternativas para a sustentabilidade do ambiente.
Lei nº
6.882
A lei estadual
rege estratégias e ações de Educação Ambiental nas instituições de ensino, ao
mesmo tempo em que designa direitos e deveres dos gestores, orientadores e
orientados pela prática ambiental em território sergipano.
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