quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Edital de licitação de transporte público já está disponível



A partir desta quinta-feira, 22, o edital de licitação para transporte público da capital estará novamente disponível, de forma gratuita, nos sites da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para acesso de todos.

Foto:Slvio Rocha
No edital, que contém 250 páginas, constam os marcos regulatórios que as empresa que disputarão o processo licitatório deverão seguir. A licitação do transporte público faz parte do desenvolvimento do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Aracaju (PDMU). O edital é fruto de uma construção coletiva da sociedade, PMA, técnicos da SMTT e do Instituto Rua Viva, entidade responsável por elaborar o PDMU. 

O superintendente da SMTT, Fernando Nunes, conta que pela primeira vez a Prefeitura de Aracaju abre um processo licitatório para a prestação do serviço de transporte público e destaca a importância deste fato. “É um marco histórico, uma vitória para a população e para o poder público, que agora terá mecanismos que regulamentam o serviço e que contribuem para dar mais segurança e conforto aos usuários", declara.

Entrega dos documentos

No dia três de dezembro será dado prosseguimento ao processo licitatório, conforme decisão judicial, com o recebimento dos envelopes contendo habilitação e proposta de preço. Os envelopes serão recebidos na sede da SMTTT, localizada a rua Roberto Fonseca (Antiga rua G), nº 200, bairro Inácio Barbosa. As empresas têm das 8h às 10h para entregar os documentos. Às 10h: 30, do mesmo dia, começa a abertura dos envelopes.

Critérios

Após a abertura dos envelopes as empresas vencedoras, de acordo com o edital, terão noventa dias para começarem a operar. A medida visa garantir que a qualidade e a eficiência do serviço prestado a população não diminuam. A empresa que apresentar tempo menor entre a assinatura do contrato e o início da prestação do serviço será melhor classificada.

Foto:André Moreira
Outro ponto importante do edital trata da renovação da frota. As empresas ganhadoras devem colocar em circulação, no mínimo, 120 ônibus zero quilômetro. O que tornará quase 100% da frota de ônibus de Aracaju renovada.  A idade média dos ônibus em circulação na cidade será de apenas cinco anos e essa idade deverá ser mantida ao longo de todo o contrato. Metade da frota tem que ser de ônibus adaptados para pessoas com deficiência.
As empresas vencedoras também precisarão manter as funcionalidades já existentes, como o sistema de bilhetagem eletrônica, sistema de GPS e câmeras de segurança em todos os veículos. Também precisarão manter os pontos de vendas de bilhetes.
 
Novidades

Uma grande novidade para o usuário do transporte coletivo é a implantação da integração temporal.  Significa que o cidadão não precisará ir até o terminal para mudar de ônibus, ele poderá descer do ônibus em qualquer ponto da cidade e pegar outro. A integração temporal deve entrar em vigor após 180 dias do início da prestação do serviço.
O edital prevê ainda intervalos máximos de tempo entre os ônibus. Em horário de pico, o tempo máximo entre um ônibus e outro será de 20 minutos, e, fora de horário de pico, o intervalo máximo deverá ser de 40 minutos. Os ônibus ganharão ainda uma nova padronização visual.

Tarifa


 Outro ponto de destaque é que o cálculo de reajuste da tarifa já está inserido na licitação. Com a licitação do transporte coletivo, o município ganha por meio da outorga, ou seja, recebe recursos que serão creditados nos cofres públicos em 30 parcelas mensais.




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