quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Calendário de pagamento do IPTU 2013

O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2013, o IPTU, será semelhante ao de 2012. O vencimento da primeira parcela será no dia 7 de fevereiro de 2013 e poderá ser pago em até dez parcelas, sendo que o vencimento das parcelas ocorrerá sempre no quinto dia útil de cada mês. Aqueles que pagarem o IPTU, em cota única, poderão ter um desconto, cuja variante vai de 5%, caso haja alguma pendência anterior com o município, a 10%, caso o contribuinte não tenha débito com a Prefeitura. 
Foto: Jorge Henrique

O IPTU previsto para o ano de 2012 já arrecadou em torno de R$61 milhões e estima o ano de 2013 uma arrecadação de algo em torno de R$66 milhões. Normalmente, até o vencimento da primeira parcela, cota única, 60% desse IPTU é pago pelos aracajuanos. De acordo com o secretário de Finanças, Jeferson Passos, o contribuinte tem uma cultura de pagar à vista. O contribuinte é aquele que seja proprietário de um imóvel, seja residência, loja, comércio, indústria ou proprietário de terrenos. Atualmente, há 200 mil imóveis cadastrados no município de Aracaju, sendo que desses 200 mil em torno de 52 mil são isentos do pagamento do IPTU. São imóveis pertencentes a famílias que têm renda de até dois salários mínimos, ou imóveis cadastrados no Município com valor de aproximadamente R$7 mil. Estão isentos também os servidores públicos do município de Aracaju e ex-combatentes da II Guerra Mundial.

Os arquivos com os carnês já foram gerados e estão sendo confeccionados. Os Correios iniciarão a distribuição a partir de 2 de janeiro de 2013, entregando-os nas residências da população. Na mesma data estará à disposição no site da Prefeitura, no Portal do Contribuinte, o valor do IPTU de cada imóvel. Assim, a população poderá consultar e imprimir a fim de fazer o pagamento do documento de arrecadação na rede bancária credenciada (Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banese e Banco Itaú), assim como nos correspondentes bancários (Casas Lotéricas).

Foto: André Moreira

O IPTU é um tributo que é essencialmente usado na prestação de serviços para a sociedade, retornando para ela em forma de obras, manutenção de praças e jardins. Do valor do IPTU, 25% são destinados à educação; normalmente também é destinado em torno de 18% para a saúde.

“Quando o cidadão paga o IPTU ele está proporcionando a toda a sociedade que esses serviços sejam prestados continuamente com qualidade”, afirma o secretário. Já aqueles que não pagam ficam sujeitos a aplicação de multas. E caso a dívida persista, ela é inscrita em dívida ativa do Município que pode se transformar em um processo de cobrança judicial.

De acordo com Jeferson Passos, a PMA procura dar todas as possibilidades de parcelamento de débitos e regularização, tendo em vista que o objetivo da Prefeitura não é em nenhum momento levar o caso a uma situação extrema.

Para as pessoas que estão em débito, é aconselhado que elas procurem a Secretaria de Finanças do Município, caso já exista uma ação judicial, no intuito de promover a regularização de seus débitos. 




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