Inscrições de entidades sociais

Por Talita Moraes

(E-Aju/Secom PMA)

Nos dias 5 e 6 de maio de 2010, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) criou, em reunião, a Resolução nº 16. Seu objetivo é definir os parâmetros nacionais para a inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como de programas, serviços, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social do Município e do Distrito Federal.

Garantir a gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios, e executar ações de caráter continuado, permanente e planejado são dois dos critérios para inscrição dessas entidades e organizações.

Fotos: Ascom/Semasc

No ato da inscrição é preciso ainda que elas demonstrem ser pessoa jurídica de direito privado; aplicar suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais; elaborar plano de ação anual, dentre outros.

Cristiane Ferreira, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), explica que essa resolução vem para legitimar quem são as entidades de assistência social ligadas ao Conselho. “Antigamente, diversas entidades e organizações que não diziam respeito à assistência social, como a saúde, estavam inscritas nesses conselhos de assistência social, recebendo verbas e benefícios para suas demandas. A partir desta Resolução é possível normatizar as entidades socioassistenciais nos Conselhos de Assistência”, esclarece Cristiane.

Cristiane Ferreira

As entidades e organizações socioassistenciais podem requerer suas inscrições até o final de maio no CMAS, localizado na Estação Cidadania (rua Pacatuba, 64, Centro, Edf. Luciano Prado). Informações: (79) 3179-1341 / 1355 / estacao.cidadania@aracaju.se.gov.br.