Por Illton Duarte
E-Aju/Secom PMA
Assim com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por arrecadar as contribuições e pagar os benefícios no pais, o Instituto de Previdência do Município de Aracaju (AjuPrev), criado em 2001 pela Prefeitura, possui a mesma finalidade. A única diferença é que o AjuPrev se restringe ao regime próprio da previdência municipal. Só no último mês de agosto, a AjuPrev realizou o pagamento de 3.200 servidores, entre aposentados e pensionista.
Foto: Alejandro Zambrana
Dentre os benefícios previdenciários destinados aos servidores ativos do município estão: aposentadorias pensão por morte; aposentadoria por invalidez permanente; aposentadoria compulsória (quando o servidor completa 70 anos); e aposentadoria por tempo de contribuição. Em linhas gerais esses são os benefícios previstos pela lei.
De acordo com presidente do AjuPrev, Diva Elen, o Instituto de Previdência possui uma reserva monetária para cobrir os benefícios que vão surgir nos próximos anos. “Temos hoje aplicados R$ 172 milhões que foram do grupo capitalizado referente aos servidores concursados a partir de 2001. Esse valor irá cobrir os benefícios futuros, ou seja, uma média para cobrir os benefícios até os 35 anos para frente”, informa a presidente, ressaltando que esses recursos são mantidos desde a criação do Instituto, onde há uma divisão por grupos.
“Existe uma divisão de dois grupos de servidores. Os antigos, que foram admitidos pelo município antes da criação da Lei 050. Destes, os recursos previdenciários arrecadados nós fazemos o pagamento dos atuais aposentados e pensionistas. Já dos servidores concursados, admitidos a partir da Lei de 2001, os recursos são destinados ao fundo capitalizado, que vai ser usado para o beneficio futuro”, revela.
AjuPrev
A constituição de um regime próprio de previdência representa um grande desafio para a Prefeitura de Aracaju. Quando implantado, apesar das dificuldades na sua elaboração, trará oportunidades de fortalecimento político e econômico para o município. Em síntese, o AjuPrev tem caráter democrático e eficiente de gestão, assegurando a representatividade do poder público municipal aos seus segurados e dependentes, através de membros dos Conselhos de Previdência, Fiscal e de um representante na Diretoria Executiva. Além disso, existe o Comitê de Investimentos, com três membros indicados, que fazem um trabalho de acompanhamento dos investimentos e informa ao Conselho Municipal de Previdência a situação para que as decisões possam ser tomadas.
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