Por Illton Duarte
E-Aju/Secom PMA
Para facilitar as compras de fim de ano no
Centro da capital a
Prefeitura de Aracaju já liberou o estacionamento de veículos nas ruas Capela,
Arauá, Cedro, Itabaiana e Itabaianinha, localizadas no Centro da capital. A
notícia agradou não só os
comerciantes, mas também turistas e moradores da cidade de Aracaju.
Foto: Flávio Antunes/G1 SE |
A
cobrança ainda inviabiliza a fiscalização por parte da SMTT das vagas
reservadas a idosos e deficientes nestes estabelecimentos, como explica o
coordenador de Trânsito de Aracaju, capitão José Luiz Ferreira. “Com a cobrança
do estacionamento do shopping este espaço deixa de ser aberto à livre
circulação pública e passa a ser um espaço privado, de responsabilidade
daqueles que oferecem o serviço. Desta forma, o Órgão de fiscalização de
trânsito do município não pode mais intervir fiscalizando ou notificando os
veículos no local”, revela.
Cobrança irregular
O
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe declarou inconstitucional a Lei
Municipal nº 3.348/2006, que proíbe a cobrança de estacionamento em shoppings,
faculdades, universidades e hipermercados e supermercado em Aracaju. Com isso,
os dois shoppings da cidade passaram a cobrar pelo estacionamento de veículos
em suas dependências.
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